Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 614/2022
Numero
614
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Institui a Semana da Consciência Negra no Município de Pindoretama e reconhece a data de 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra.