Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 696/2024
Numero
696
Ano
2024
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município.