Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 726/2025
Numero
726
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado anualmente em 4 de outubro, e inclui a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pindoretama, e dá outras providências.