Lei Ordinária
Vigente
LEIS MUNICIPAIS nº 732/2025
Numero
732
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pindoretama
Ementa
Dispõe da criação e efetivação do Esquadrão amigos dos animais nas escolas públicas municipais em parceria com as secretarias da Educação e Juventude, Saúde e Meio Ambiente e Desenvolvimento Agropecuário.