Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 538/2003
Numero
538
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos da Prefeitura Municipal de Pentecoste e dá outras providências.