Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 545/2003
Numero
545
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Altera o Anexo VII: da Lei n° 539 de 20 de janeiro de 2003, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério, e cria a Função Gratificada de Supervisor Escolar.