Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 546/2003
Numero
546
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Altera a Lei n° 497 de 31 de Maio de 2003 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal de Pentecoste e dá outras providências.