Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 539/2005
Numero
539
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
Instituto Plano de Carreira e Remuneração para os integrantes do Quadro de Magistério da Secretaria de Educação e Culturado Município de Pentecoste e dá outras providências.