Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 917/2021
Numero
917
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
INSTITUI O PROJETO ESCOLA RECICLADORA NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.