Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 921/2021
Numero
921
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
INSTITUI O PROJETO "EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO" NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PENTECOSTE-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.