Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 958/2022
Numero
958
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
REVOGA A LEI 792 DE 10 DE JUNHO DE 2016, BEM COMO DIPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.