Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 959/2022
Numero
959
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
REVOGA A LEI 801 DE 09 DE SETEMBRO DE 2016, BEM COMO DISPÕE SOBRE A NOVA DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PENTECOSTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.