Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 965/2022
Numero
965
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
DISPÕE SOBRE O ENSINO DE NOÇÕES BÁSICAS DE EMPREENDEDORISMO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE PENTECOSTE.