Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 970/2022
Numero
970
Ano
2022
Abrangencia
Municipal - Ceará / Pentecoste
Ementa
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SÍNDROME DE DOWN NO MUNICIPIO DE PENTECOSTE-CE, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.