Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 500/2009
Numero
500
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Paraipaba
Ementa
INSTITUI PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EXERCÍCIO FUNCIONAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PARAIPABA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.