Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 498/2013
Numero
498
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Palhano
Ementa
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE PALHANO, SEUS PRÍNCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.