Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 533/2015
Numero
533
Ano
2015
Abrangencia
Municipal - Ceará / Palhano
Ementa
Implantação do Plano Municipal de Cultura de Palhano, de Desenvolvimento e Planejamento e incentivo à Cultura, instituído pela Lei Federal n° 12.343/2010 que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), com metas e estratégias e dá outras providências.