Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 015/1997
Numero
015
Ano
1997
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL, VIA SECRETARIA DE SAUDE, A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE AS AGENTES DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS