Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 06/1998

Numero

06

Ano

1998

Abrangencia

Municipal - Ceará / Orós

Ementa

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS DO MUNICIPIO, AS METAS E OBJETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO, SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.