Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 08/1998
Numero
08
Ano
1998
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
CRIA GRATIFICAÇÃO (VANTAGENS) PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL QUE ASCENDAM EM SEUS NÍVEIS DE ESCOLARIDADE COM PÓS-GRADUAÇÃO, MESTRADO E DOUTORADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.