Lei Ordinária Vigente

LEI MUNICIPAL nº 055/2007

Numero

055

Ano

2007

Abrangencia

Municipal - Ceará / Orós

Ementa

DISPÕEM SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAIS DA PREFEITURA DE ORÓS MUNICÍPIO DE ORÓS, DEFININDO CARGOS COMISSIONADOS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, ESTABELECE SUBSIDIO, VENCIMENTOS E REMUNERAÇÕES DOS REFERIDOS CARGOS, INDICA QUANTIDADES DE VAGAS PARA CADA CARGO, MODIFICA DISPOSIÇÕES DAS LEIS DO MUNICÍPIO QUANTO A MATÉRIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.