Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 016/2009
Numero
016
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
O município de Orós fica autorizado a incorporar e absorver a estrutura administrativa patrimonial e financeira do Hospital e Maternidade Luiza Teodora da Costa, estabelece regime juridico dos servidores e empregados da mesma estrutura e dá outras providências.