Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 041/2010
Numero
041
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS E INCISOS DE ARTIGOS, BEM COMO AMPLIA OUTROS NÃO CONTIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 06/91, QUE INSTITUIU O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.