Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 92/2012
Numero
92
Ano
2012
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
ALTERA DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N° 033/2006, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE CRIA NNO MUNICÍPIO DE ORÓS O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-COMDEMA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.