Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 002/2013
Numero
002
Ano
2013
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
EMENTA: DESMEMBRA ATIVIDADES DE sECRETARIAS DIVERSAS, ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL, INSTITUI NOVA SECRETARIA QUE ENGLOBA AS ATIVIDADES VOLTADAS PARA O TURISMO E CULTURA, CRIA CARGOS COMISSIONADOS DA PASTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.