Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 196/2020
Numero
196
Ano
2020
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
Regulamenta, no âmbito municipal, a lei federal n°. 14.017, de 29 de Junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, e dá outras providêncis.