Lei Ordinária Vigente

LEIS nº 224/1997

Numero

224

Ano

1997

Abrangencia

Municipal - Ceará / Ocara

Ementa

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO E SEUS RECURSOS FINANCEIROS E AS BASES PARA A PREPARAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA PARA O EXERCICIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.