Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 312/2001
Numero
312
Ano
2001
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA A ESTRUTURA ORGÂNICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OCARA, ALTERA A NOMECLATURA DE ÓRGÃOS, CRIA CARGOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.