Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 336/2002
Numero
336
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
INSTITUI NA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE OCARA, O ENSINO FUNDAMENTAL COM DURAÇÃO DE 09(NOVE) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.