Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 361/2002
Numero
361
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SOBRE O RESULTADO DO DOMATÓRIO VENCIMENTO MAIS GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO ENSINO FUNDAMENTAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.