Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 366/2003
Numero
366
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA AS LEIS Nº 251/98 E 262/99, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.