Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 369/2003
Numero
369
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, 256/98, E A Nº 50-A/90, EXTINGUINDO O CARGO DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO, DE ATENDENTE AA-3 E AA-4 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.