Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 403/2004
Numero
403
Ano
2004
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
MODIFICA AS LEIS Nº 314/01, Nº 256/98, Nº 59/90 E A N° 50-A/90, EXTINGUINDO OS CARGOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXWCUTIVO, DE TELEFONISTA AA-3 E ESCRITURÁRIO AD-2 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.