Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 434/2005
Numero
434
Ano
2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 8º E SEU § 1º DA LEI N° 302 DE 19 DE ABRIL DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO COMDEMA E SEUS REPRESENTANTES LEGAIS E SEU § 1º.