Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 596/2009
Numero
596
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE COMODATO COM COOPERATIVA DE BENEFICIAMENTO DE CASTANHA DE CAJU DE OCARA-COOPERBENE.