Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 709/2010
Numero
709
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO DA INFÂNCIA - IFAN PARA EXECUTAR O PROGRAMA INFÂNCIA RURAL DO NORDESTE - PIRN, NA MODALIDADE DO 'PROJETO 0 A 3 ANOS: ATENÇÃO INTEGRAL A CRIANÇA PEQUENA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.