Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 721/2010
Numero
721
Ano
2010
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LIVROS DIDÁTICOS ÀS ESCOLAS E BIBLIOTECAS COMUNITÁRIAS, E À CADEIA PÚBLICA DE OCARA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.