Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 768/2011
Numero
768
Ano
2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Ocara
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS CARGOS DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR ESCOLAR POR QUANTIDADE DE ALUNOS E CRIA TRÊS CARGOS DE AGENTES PEDAGÓGICOS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.