Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 154/2003
Numero
154
Ano
2003
Abrangencia
Municipal - Ceará / Morrinhos
Ementa
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MORRINHOS, O PROJETO DE SUSTENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO COM A FINALIDADE DE IMPLEMENTAR NO MUNICÍPIO AS AÇÕES PRECONIZADAS DA AGENDA 21 LOCAL.