Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 301/2009
Numero
301
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Morrinhos
Ementa
INSTITUI A CONDECORAÇÃO AO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM RECONHECIMENTO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS À COLETIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.