Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 311/2009
Numero
311
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Morrinhos
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 214/2004, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2004, QUE CONSOLIDA A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MORRINHOS, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.