Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 396/2011
Numero
396
Ano
2011
Abrangencia
Municipal - Ceará / Morrinhos
Ementa
DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.