Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 334/2009
Numero
334
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Miraíma
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE ESPAÇOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DESTINADOS A ESCOVAÇÃO SUPERVISIONADA E APLICAÇÃO DE BOCHECHOS COM SOLUÇÃO FLUORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.