Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 335/2009
Numero
335
Ano
2009
Abrangencia
Municipal - Ceará / Miraíma
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO DESPORTO AMADOR, AUTORIZA CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO, PREMIAÇÃO E ADOÇÃO DE MATERIAL NO ÂMBITO DESPORTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.