Indicação nº 136 de 2025

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando EM: PROJETO DE INDICAÇÃO N°J )(-' /2025 OVADO (f3.13Mt Ryan Carvalho de Oliveira Cardoso Assessor de Tramites de Propondes Legistatisas RECEBIDO EM / na- /A-0â5 : â-O Ementa: Indica ao Poder Executivo a criação de u Centro de Educação e desenvolvimento infantil, denominado CEDI do Violete, a ser implantado no município, visando à ampliação das vagas de atendimento infantil e ao fortalecimento da educação básica para crianças de 3 a 5 anos. Autor: Jose Flavismar Menezes De Freitas Justificativa: A educação infantil é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). O acesso à educação desde os primeiros anos de vida é essencial para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo das crianças, garantindo uma base sólida para toda a sua trajetória educacional. A falta de vagas em creches e centros de educação infantil, especialmente em bairros periféricos, tem sido uma dificuldade crescente para muitas famílias. A implantação da CEDI do Violete visa suprir essa necessidade, oferecendo mais vagas para crianças de 3 a 5 anos, com um espaço estruturado, acessível e pedagógico, promovendo um atendimento integral, com foco no desenvolvimento das crianças, no apoio às famílias e na inclusão social. Objetivos: Objetivo Geral: • Criar e implantar a CEDI do Violete, uma unidade de educação infantil que atenda crianças de 3 a 5 anos, oferecendo educação de qualidade, cuidados adequados e um ambiente inclusivo, que respeite as diversidades culturais e sociais da comunidade. Objetivos Específicos: • Ampliar a oferta de vagas para educação infantil no município, especialmente nas áreas com maior demanda. • Proporcionar um espaço educativo com infraestrutura adequada para o desenvolvimento integral das crianças. • Oferecer um atendimento pedagógico e psicossocial de qualidade, com foco na formação de habilidades cognitivas, sociais e emocionais. • Promover a inclusão de crianças com deficiências ou necessidades especiais, com recursos e adaptações adequadas. • Garantir apoio às famílias, com orientação sobre cuidados infantis, alimentação saudável e práticas de desenvolvimento. 3. Metodologia de Execução 3.1 lnfraestrutura A CEDI Do Violete será instalada em um local estratégico do município, acessível à população e que comporte a estrutura necessária. A obra contará com os seguintes elementos: Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNPJ 35.004.696/0001-09 CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Com o povo para seguir avançando • Salas de Aula: Espaços amplos e arejados para o atendimento das crianças, divididos por faixas etárias. • Área de Recreação: Ambientes internos e externos, como brinquedotecas e parques, que favoreçam o desenvolvimento motor e social. • Refeitório: Cozinha e refeitório adaptados, com profissionais de nutrição responsáveis pela elaboração de cardápios saudáveis e balanceados. • Banheiros: Adequados para crianças, com acessibilidade para crianças com deficiências. • Espaço de Atendimento Psicopedagógico: Ambientes destinados ao atendimento das necessidades psicológicas e sociais das crianças e suas famílias. 3.2 Equipe Pedagógica A creche contará com uma equipe altamente qualificada, composta por: • Professores da Educação Infantil: Responsáveis pela aplicação de práticas pedagógicas baseadas em metodologias que incentivem a aprendizagem ativa e o desenvolvimento integral das crianças. • Auxiliares de Educação: Profissionais que apoiarão os professores nas atividades pedagógicas e cuidados diários das crianças. • Profissionais de Apoio Psicossocial: Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais especializados para suporte emocional e social. • Nutricionistas e Cozinheiros: Para elaboração de cardápios saudáveis e adequados às necessidades das crianças. 3.3 Metodologia Pedagógica A metodologia adotada pelo CEDI do Violete será fundamentada nas principais abordagens pedagógicas que favorecem o desenvolvimento integral da criança, como: • Pedagogia de Projetos: O aprendizado será organizado por meio de projetos que abordam temas do cotidiano das crianças e estimulam sua curiosidade e criatividade. • Educação Socioemocional: O CEDI implementará atividades que promovam o desenvolvimento de habilidades socioemocionais, como empatia, autorregulação e resolução de conflitos. • Brincadeira e Jogo: A aprendizagem será mediada pela brincadeira, essencial para o desenvolvimento cognitivo e social das crianças. • Inclusão e Diversidade: Será garantida a inclusão de crianças com necessidades especiais, com adaptações pedagógicas e ambientes acessíveis. Avenida Prefeito Mauricio Brasileiro, SN - Liberdade São Gonçalo do Amara nte - CE, 62670-000 - (85) 3315-4482 - CNP] 35.004.696/0001-09