Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 1018/2019
Numero
1018
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Meruoca
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMONIO NATURAL E CULTURAL DO MUNICIPIO DE MERUOCA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO E INSTITUI O FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE MERUOCA-CE.