Lei Ordinária
Vigente
LEIS nº 1023/2019
Numero
1023
Ano
2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Meruoca
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MERUOCA A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO DO CEARÁ E RATIFICA O PROTOCOLO DE IDENTIFICAÇÃO FIRMADO ENTRE OS MUNICIPIOS DE MASSAPÊ, MERUOCA, ALCÂNTARAS , SANTÁNA DO ACARAÚ E URUOCA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.