Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 890/2021
Numero
890
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Massapê
Ementa
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO CONSELHO MUNICIPAL, DE EDUCAÇÃO DE MASSAPÊ EM SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.