Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1022/2025
Numero
1022
Ano
2025
Abrangencia
Municipal - Ceará / Massapê
Ementa
Institui o Programa acolher é respeitar" no município de Massapê, com diretrizes para o atendimento humanizado às mães de natimorto e óbito fetal no Hospital Senador Ozires Pontes, visando o respeito e o apoio durante o luto.