Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 538/2021
Numero
538
Ano
2021
Abrangencia
Municipal - Ceará / Martinópole
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO E EFICIÊNCIA DOS CUIDADOS PRIMÁRIOS EM SAÚDE VISUAL NO MUNICÍPIO DE MARTINÓPOLE COM A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL TE VEJO MELHOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.